Cálculo de férias

Depois de 12 meses de trabalho, você ganha o direito a 30 dias de férias, pagos com um terço a mais do que o salário normal (CLT, arts. 129 e 130; Constituição, art. 7º, XVII). A conta é simples: o salário dividido por 30 vira o valor de um dia, e esse valor é multiplicado pelos dias de descanso.

O INSS e o imposto de renda são calculados somando as férias ao salário do mês em que são pagas. Por isso o desconto fica maior do que seria sobre as férias sozinhas. O abono pecuniário, a venda dos dias, não tem INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º) e, por padrão, não entra no imposto de renda.

Com os dados iniciais (salário de R$ 3.000,00 e 30 dias de férias), as férias líquidas são R$ 2.712,35. Total bruto de R$ 4.000,00, com o 1/3 constitucional, menos INSS e imposto de renda.

As férias de 30 dias valem R$ 3.000,00 e o 1/3 constitucional soma R$ 1.000,00, num total bruto de R$ 4.000,00. Somadas ao salário do mês, elas pagam R$ 532,91 de INSS e R$ 754,74 de imposto de renda.

Quem vende 10 dias recebe pelos 20 dias de descanso R$ 2.000,00 mais R$ 666,67 de 1/3, e pelo abono R$ 1.000,00 mais R$ 333,33. O total bruto é o mesmo, R$ 4.000,00, mas o desconto cai: o INSS fica em R$ 346,25 e o líquido sobe para R$ 3.395,26.

A empresa precisa conceder as férias nos 12 meses seguintes ao fim do período aquisitivo, e quem escolhe a época é ela (CLT, art. 134). O aviso por escrito deve chegar com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 135).

O pagamento é feito até 2 dias antes do início das férias (CLT, art. 145). Se a empresa pagar depois, descumpre o prazo da lei e pode ser autuada, mas a dobra do art. 137 não vale só pelo atraso no pagamento: o STF afastou essa regra na ADPF 501, ao julgar inconstitucional a Súmula 450 do TST. Informe o primeiro dia de férias na calculadora para ver a data limite.

A CLT permite dividir as férias em até três períodos, com a sua concordância: um deles precisa ter pelo menos 14 dias, e os outros, no mínimo 5 dias cada (art. 134, § 1º). O início das férias não pode cair nos 2 dias que antecedem um feriado ou um dia de descanso semanal (§ 3º).

Você pode converter até 1/3 das férias em dinheiro, ou seja, 10 dias (CLT, art. 143). O pedido é seu e deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. A empresa não pode recusar.

O abono é pago com 1/3 a mais, como as férias. Na conta acima, 10 dias vendidos rendem R$ 1.000,00 mais R$ 333,33 de 1/3. Como o abono não tem INSS, vender os dias costuma deixar o líquido maior do que tirar os 30 dias de descanso, mas você trabalha 10 dias a mais.

Se a empresa tributar o abono no imposto de renda, marque a opção correspondente na calculadora. Por padrão, tratamos o abono e a dobra como indenizações isentas de imposto de renda; confira com a folha da sua empresa.

Se a empresa não concede as férias dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, ela precisa pagar a remuneração em dobro (CLT, art. 137). Com salário de R$ 3.000,00, as férias de 30 dias saem de R$ 4.000,00 para R$ 8.000,00 brutos, e o líquido vai de R$ 2.712,35 para R$ 6.712,35.

A dobra é um valor a mais: ela se soma às férias normais e, se você marcar a opção, a calculadora cobra imposto de renda também sobre ela. As férias vencidas que você tem a receber na rescisão estão na calculadora de rescisão.

As férias são pagas junto com o salário do mês, e o INSS e o imposto de renda se calculam sobre a soma dos dois. Pelo INSS, a contribuição tem teto: quem ganha mais do que ele não paga mais por causa das férias. Veja como a progressão funciona na tabela do INSS e na tabela do IRRF.

Dependentes e pensão alimentícia reduzem a base do imposto de renda. Informe os dois campos para ver o efeito no valor líquido. O 1/3 de férias entra na base do INSS e do imposto como parte da remuneração.

O INSS e o imposto de renda das férias são o acréscimo que elas causam no mês: calculamos os descontos do salário com e sem as férias e mostramos a diferença.

As faltas sem justificativa durante os 12 meses do período aquisitivo reduzem os dias de férias (CLT, art. 130).

Conferimos cada regra e cada valor com a fonte oficial e anotamos a data da conferência. Se uma norma muda, atualizamos a calculadora e registramos a mudança no histórico.

Resultado apenas orientativo: não substitui a orientação de um advogado trabalhista ou de um contador.