Cálculo do aviso prévio

Quem é dispensado sem justa causa tem direito a 30 dias de aviso prévio, mais 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011). Um empregado com 6 anos de casa, por exemplo, tem 30 + 18 = 48 dias.

Quem pede demissão deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência, e o acréscimo da lei não se aplica a ele. No acordo entre as partes, previsto no art. 484-A da CLT, o aviso indenizado vale metade.

Com os dados iniciais (admissão em 10/03/2020, salário de R$ 3.000,00 e dispensa com aviso indenizado), o aviso prévio é de 48 dias. 48 dias de aviso, que a empresa paga em R$ 4.800,00 sem você precisar trabalhar.

Com 6 anos completos de casa, são 48 dias: 30 + 3 × 6. O aviso indenizado vale R$ 3.000,00 ÷ 30 × 48 = R$ 4.800,00. Como o aviso indenizado conta como tempo de serviço, o contrato vai, para fins de 13º e férias proporcionais, até 14/12/2026.

Se a empresa preferir que você trabalhe o aviso, você pode sair 7 dias antes e trabalha 41 dias. Quem pede demissão e não cumpre o aviso pode ter R$ 3.000,00 (30 dias) descontados; no acordo, o aviso indenizado é metade, R$ 2.400,00. Com 26 anos de casa, o aviso chega a 90 dias.

No aviso trabalhado, você continua indo à empresa e recebe o salário normalmente. Quando é a empresa que dispensa, a CLT dá duas escolhas durante o aviso: trabalhar 2 horas a menos por dia ou sair 7 dias corridos antes do fim, sem perder salário (art. 488).

No aviso indenizado, a empresa dispensa você de trabalhar e paga os dias do aviso, em dinheiro, junto com a rescisão. O valor é o salário dividido por 30 vezes os dias. A calculadora mostra esse valor quando o aviso é indenizado.

Na opção "dispensado, sem pagamento", a calculadora não soma nenhum valor de aviso. O caso mais comum é o de quem pede demissão e a empresa o dispensa de cumprir os 30 dias. Quando é a empresa que dispensa, o aviso costuma ser pago ou trabalhado: confira o seu caso.

Mesmo sem trabalhar, o aviso prévio indenizado entra no tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º). Por isso, os 48 dias do exemplo levam o fim do contrato para 14/12/2026, e isso pode aumentar o 13º salário e as férias proporcionais.

A calculadora de rescisão faz essa projeção e soma o aviso indenizado às demais verbas. O 13º proporcional e as férias usam o fim do aviso como data final.

O empregado que pede demissão precisa avisar com 30 dias de antecedência. Se não cumprir, a empresa pode descontar da rescisão o valor correspondente: no exemplo, R$ 3.000,00. O acréscimo de 3 dias por ano da Lei 12.506/2011 não se aplica ao empregado.

Se a empresa dispensar você do aviso, ou se você cumprir os 30 dias trabalhando, não há desconto.

O máximo de 90 dias vale a partir de 20 anos de casa.

A quantidade de dias e o pagamento mudam conforme quem pede ou decide a saída.

Conferimos cada regra e cada valor com a fonte oficial e anotamos a data da conferência. Se uma norma muda, atualizamos a calculadora e registramos a mudança no histórico.

Resultado apenas orientativo: não substitui a orientação de um advogado trabalhista ou de um contador.