Cálculo do FGTS e da multa de 40%

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um depósito que a empresa faz todo mês, equivalente a 8% da remuneração, na conta do empregado (Lei 8.036/1990, art. 15). Não sai do seu salário: é um valor a mais, pago pela empresa.

Quando a empresa dispensa você sem justa causa, ela paga uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, e você pode sacar todo o saldo (art. 18). No acordo entre as partes, previsto no art. 484-A da CLT, a multa cai para 20% e o saque é de 80% do saldo. Quem pede demissão ou é dispensado por justa causa não saca o saldo e não recebe a multa.

Com os dados iniciais (salário de R$ 3.000,00, 24 meses de trabalho e dispensa sem justa causa), o total a receber do FGTS é R$ 8.064,00. No caso de dispensa sem justa causa: saque de 100% do saldo mais multa de 40%. A multa é paga pela empresa, além do saldo.

A empresa deposita R$ 240,00 por mês, ou R$ 2.880,00 por ano. Em 24 meses, o saldo estimado é R$ 5.760,00, sem correção. Você saca esse valor e recebe mais R$ 2.304,00 de multa (40%), no total de R$ 8.064,00.

Com o mesmo saldo, num acordo você saca R$ 4.608,00 (80%) e recebe R$ 1.152,00 de multa (20%): R$ 5.760,00. No fim de um contrato a prazo, o saque é de R$ 5.760,00 e não há multa. Quem pede demissão fica com R$ 0,00 para sacar. Se o extrato mostrar saldo de R$ 8.000,00, a multa de 40% é R$ 3.200,00.

O depósito é de 8% da remuneração do mês, e o cálculo inclui horas extras, adicionais e comissões, além do salário. Com R$ 3.000,00, são R$ 240,00 por mês. O depósito também incide sobre o 13º salário e as férias com 1/3, de modo que o total do ano é um pouco maior que doze depósitos do salário-base.

O FGTS está em uma conta vinculada ao seu CPF, e a Caixa Econômica Federal é quem guarda o dinheiro. Você consulta o saldo e o extrato no aplicativo FGTS.

A multa é de 40% sobre o saldo do FGTS e só existe quando a empresa dispensa você sem justa causa. É a empresa que paga, em dinheiro, junto com a rescisão; ela não sai do seu saldo. No exemplo, o saldo de R$ 5.760,00 gera uma multa de R$ 2.304,00.

A base da multa é o saldo de toda a vigência do contrato, e não só o que está na conta no dia. Se você sacou parte do FGTS antes (por exemplo, na compra da casa própria), a empresa ainda calcula a multa como se o dinheiro estivesse lá. Por isso informe o saldo do extrato com cuidado, e some os saques anteriores se houve.

Veja como a multa entra no valor total da rescisão.

Na dispensa sem justa causa e no fim de contrato a prazo, o saque é de todo o saldo. No acordo, de 80%, e os 20% restantes ficam na conta, sem poder sacar até outra situação que a lei prevê. No pedido de demissão e na justa causa, o saldo fica retido.

A lei prevê outras situações de saque, como a compra da casa própria e a aposentadoria. A calculadora trata só da saída do emprego. Quem é dispensado sem justa causa também pode ter direito ao seguro-desemprego.

O saldo real é um pouco maior: o FGTS tem correção e rendimento, que a calculadora não inclui. Para o valor exato, use o extrato do aplicativo FGTS.

O que você saca e a multa que a empresa paga mudam conforme a forma como o contrato terminou.

Conferimos cada regra e cada valor com a fonte oficial e anotamos a data da conferência. Se uma norma muda, atualizamos a calculadora e registramos a mudança no histórico.

Resultado apenas orientativo: não substitui a orientação de um advogado trabalhista ou de um contador.